A Assembleia Municipal (Mandato de 2017 a 2021 - Presidido por Jorge Francisco Vieira)

Mandato de 2017 a 2021
Presidido por Jorge Francisco Vieira

Órgão Deliberativo

A Assembleia Municipal do concelho do Marco de Canaveses, doravante apenas Assembleia, é o órgão deliberativo do município, sendo constituída por 37 membros. Destes 37, 21 são eleitos por sufrágio universal e direto "7x3=21" e os restantes membros são, por inerência, os 16 Presidentes de Junta de Freguesia, eleitos.

A Assembleia reúne, obrigatoriamente, em sessões ordinárias, cinco vezes por ano: em fevereiro, abril, junho, setembro e novembro ou dezembro.

As sessões da Assembleia/assembleias são convocadas com uma antecedência mínima de oito dias, por edital, por carta registada com aviso de receção ou mediante protocolo.

As sessões são abertas ao público, podendo este intervir de acordo com o estabelecido no n.º 1.º do art. 49.º da Lei n.º 75/2013, de 12/09, nos termos fixados no regimento da Assembleia Municipal.

A Assembleia poderá, eventualmente, reunir-se em sessão extraordinária por iniciativa do Presidente, ou quando se verifiquem as situações fácticas previstas no n.º 1.º do art. 28.º da Lei n.º 75/2013, de 12/09.

A Assembleia Municipal possui um regimento próprio, onde constam todos os direitos e deveres dos respetivos membros.

Quanto às competências da Assembleia Municipal, para além do poder fiscalizador sobre a Câmara, tem o poder de aprovar regulamentos municipais, o de aprovar orçamentos e as contas do município e o de contrair empréstimos, competências estas deliberativas.

Conforme refere o Professor Dr. Cândido Oliveira "A Assembleia Municipal é uma espécie de parlamento local (os seus membros, aliás, são correntemente designados por deputados municipais) dotado de poderes deliberativos e de fiscalização do órgão executivo do município."

Cada sessão ordinária é composta por três períodos: um período de antes da ordem do dia, um período de intervenção do público e, por último, um período da ordem do dia.

Nas sessões extraordinárias a Assembleia Municipal só pode deliberar sobre as matérias para que tenha sido expressamente convocada.

A Mesa da Assembleia é composta por um presidente, um 1º secretário e um 2º secretário e é eleita, por escrutínio secreto, pelos 37 membros da Assembleia Municipal, na 1ª reunião de funcionamento.

Composição

Em atualização

Deputados

Deputados PS

Jorge Francisco Vieira

Jorge Francisco Vieira

Presidente da Assembleia Municipal do Marco de Canaveses
Bruno Sérgio Moreira Caetano

Bruno Sérgio Moreira Caetano

Líder de Bancada
Maria Gorete Lopes Pinheiro

Maria Gorete Lopes Pinheiro

2º Secretária
Bruno Daniel Sousa Caetano

Bruno Daniel Sousa Caetano

1º Secretário
Nuno Vitor Diogo Pinto

Nuno Vitor Diogo Pinto

Deputado Municipal
Ana Maria Madureira Ferreira

Ana Maria Madureira Ferreira

Deputado Municipal
Leandro Manuel Vieira de Queirós

Leandro Manuel Vieira de Queirós

Deputado Municipal
César Baltazar Pereira Fernandes

César Baltazar Pereira Fernandes

Deputado Municipal
Marta Alexandra Regadas de Sousa

Marta Alexandra Regadas de Sousa

Deputado Municipal
Luís Carlos Soares Vieira

Luís Carlos Soares Vieira

Deputado Municipal
Abilio Moreira de Castro

Abilio Moreira de Castro

Presidente da Junta de Freguesia de Constance
António Adão da Silveira Monteiro

António Adão da Silveira Monteiro

Presidente da Junta de Freguesia de Soalhães
José Fernando de Barros Barbosa

José Fernando de Barros Barbosa

Presidente da Junta de Freguesia de Tabuado
Miguel João Teixeira Carneiro

Miguel João Teixeira Carneiro

Presidente da Junta de Freguesia de Vila Boa do Bispo
Ricardo Manuel da Silva Soares

Ricardo Manuel da Silva Soares

Presidente da Junta de Freguesia de Bem Viver
Nelson Toni Moreira Coelho

Nelson Toni Moreira Coelho

Presidente da Junta de Freguesia de Santo Isidoro e Livração
Eduardo Celso Machado de Queirós Santana

Eduardo Celso Machado de Queirós Santana

Presidente da Junta de Freguesia do Marco
Joaquim Miguel Magalhães Queirós

Joaquim Miguel Magalhães Queirós

Presidente da Junta de Freguesia de Paredes de Viadores e Manhuncelos
José Leitão do Couto

José Leitão do Couto

Presidente da Junta de Freguesia de Penha Longa e Paços de Gaiolo

Deputados PPD/PSD

Fernando Luís de Sousa Machado Soares Vales

Fernando Luís de Sousa Machado Soares Vales

Deputado Municipal
Maria Estela Vieira Freitas

Maria Estela Vieira Freitas

Deputado Municipal
Gil Fernando Mendes Rodrigues

Gil Fernando Mendes Rodrigues

Deputado Municipal
Ana Cristina Mendes Cordeiro de M. V. C. Ribeiro

Ana Cristina Mendes Cordeiro de M. V. C. Ribeiro

Deputado Municipal
Susana Maria Machado Loureiro

Susana Maria Machado Loureiro

Deputado Municipal
Américo Ricardo Ribeiro Moreira

Américo Ricardo Ribeiro Moreira

Deputado Municipal
Célia Cristina Barbosa Monteiro da Costa

Célia Cristina Barbosa Monteiro da Costa

Deputado Municipal
José Pedro Pinto dos Reis

José Pedro Pinto dos Reis

Deputado Municipal
Joaquim Eduardo Mendes da Silva

Joaquim Eduardo Mendes da Silva

Presidente da Junta de Freguesia de Sobretâmega
Domingos Manuel Soares Dias

Domingos Manuel Soares Dias

Presidente da Junta de Freguesia de Alpendorada e Matos
Manuel Azevedo de Sousa

Manuel Azevedo de Sousa

Presidente da Junta de Freguesia de Avessadas e Rosém
António da Costa Pinto

António da Costa Pinto

Presidente da Junta de Freguesia de Sande e S Douro
Maria José Pinto Cerqueira

Maria José Pinto Cerqueira

Presidente da Junta de Freguesia de Várzea, Aliviada e Folhada
Fernando Joaquim Teixeira Monteiro

Fernando Joaquim Teixeira Monteiro

Presidente da Junta de Freguesia de Vila Boa de Quires e Maureles

Deputados CDS/PP

Joaquim Teixeira Monteiro da Rocha

Joaquim Teixeira Monteiro da Rocha

Líder de Bancada
Mário Luís da Silva Monteiro

Mário Luís da Silva Monteiro

Deputado Municipal
Isabel Maria Barbosa Madureira

Isabel Maria Barbosa Madureira

Deputado Municipal

Deputados CDU

Luciano Filipe Cardoso Costa

Luciano Filipe Cardoso Costa

Presidente da Junta de Freguesia de Banho e Carvalhosa

Mesa

Jorge Francisco Vieira

Jorge Francisco Vieira

Presidente

PS
Bruno Daniel Sousa Caetano

Bruno Daniel Sousa Caetano

1º Secretário

PS
Maria Gorete Lopes Pinheiro

Maria Gorete Lopes Pinheiro

2º Secretário

PS

Grupos Municipais

PS

PRESIDENTE:
  • Bruno Sérgio Moreira Caetano

  • Jorge Francisco Vieira
  • Bruno Sérgio Moreira Caetano
  • Maria Gorete Lopes Pinheiro
  • Bruno Daniel Sousa Caetano
  • Nuno Vitor Diogo Pinto
  • Ana Maria Madureira Ferreira
  • Leandro Manuel Vieira de Queirós
  • César Baltazar Pereira Fernandes
  • Marta Alexandra Regadas de Sousa
  • Luís Carlos Soares Vieira
  • Abílio Moreira de Castro
  • António Adão da Silveira Monteiro
  • José Fernando de Barros Barbosa
  • Miguel João Teixeira Carneiro
  • Ricardo Manuel da Silva Soares
  • Nelson Toni Moreira Coelho
  • Eduardo Celso Machado de Queirós Santana
  • Joaquim Miguel Magalhães Queirós
  • José Leitão do Couto

PPD/PSD

PRESIDENTE:
  • Fernando Luís de Sousa Machado Soares Vales

  • Fernando Luís de Sousa Machado soares Vales
  • Maria Estela Vieira Freitas
  • Gil Fernando Mendes Rodrigues
  • Ana Cristina Mendes Cordeiro de Matos Valente Couto Ribeiro
  • Susana Maria Machado Loureiro
  • Manuel da Conceição Pinto Ferreira
  • Américo Ricardo Ribeiro Moreira
  • Célia Cristina Barbosa Monteiro da Costa
  • José Pedro Pinto dos Reis
  • Joaquim Eduardo Mendes da Silva
  • Domingos Manuel Soares Dias
  • Manuel Azevedo de Sousa
  • António da Costa Pinto
  • Maria José Pinto Cerqueira
  • Fernando Joaquim Teixeira Monteiro

CDS/PP

PRESIDENTE:
  • Joaquim Teixeira Monteiro da Rocha

  • Joaquim Teixeira Monteiro da Rocha
  • Mário Luís da Silva Monteiro
  • Isabel Maria Barbosa Madureira

PCP/PEV

  • Luciano Filipe Cardoso Costa

Regimento

O Regimento da Assembleia Municipal do Marco de Canaveses foi aprovado pela Assembleia Municipal na Sessão Ordinária a 28 de fevereiro de 2014 para o mandato 2013-2017.

O Regimento é o documento que enquadra o funcionamento da Assembleia sendo que este apesar de prever algumas especificidades, não pode ser nem contrário à Lei Eleitoral nem à Constituição da República.

Pode ler o documento na integra abrindo o pdf abaixo.



Comissões

Em atualização

Representações

Em atualização